Identificação da Vendedora
A loja online www.sissijoias.pt é propriedade de:
Nome Fiscal: Cecília Rosa Rodrigues Oliveira Cardoso
NIF: 119521342
Morada do Estabelecimento: Rua 5 de Outubro n.º 2420, 4430-797 Avintes, Vila Nova de Gaia, Portugal
Telemóvel: +351 919 776 996 (chamada para a rede móvel nacional)
E-mail: sissiardoso@hotmail.com | sissijoias@gmail.com
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, estas informações são disponibilizadas de forma clara e permanente ao consumidor.
Contactos
A vendedora pode ser contactada através dos seguintes meios:
– Por carta, ao cuidado de Cecília Rosa Rodrigues Oliveira Cardoso, para o endereço Rua 5 de Outubro n.º 2420, 4430-797 Avintes, Vila Nova de Gaia, Portugal;
– Por e-mail, para os endereços sissiardoso@hotmail.com ou sissijoias@gmail.com;
– Por telemóvel, para o número +351 919 776 996 (chamada para a rede móvel nacional);
– Pelo formulário de contacto disponibilizado neste sítio de internet, na página “Contactos”.
Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.sissijoias.pt, bem como a compra e venda de produtos através do mesmo.
A navegação no site e a realização de encomendas pressupõem a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Agradecemos que leia atentamente estes Termos e Condições antes de navegar neste website. Ao utilizar este site, está automaticamente a concordar com os Termos e Condições deste contrato. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados à loja atual também estarão sujeitos aos presentes Termos e Condições. Pode rever a versão mais atual dos Termos e Condições a qualquer momento nesta página. É da sua responsabilidade verificar periodicamente esta página quanto a alterações.
A Vendedora não se responsabiliza por qualquer dano causado pelo uso ou incapacidade de aceder ao nosso site.
Alterações
A Vendedora poderá, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no domínio www.sissijoias.pt, com o intuito de poderem ser do conhecimento do Consumidor no momento em que lhe aceda e antes de proceder à sua utilização.
Realizadas as alterações, a validação do pedido de encomenda significará a aceitação por parte do Consumidor das condições modificadas.
O uso continuado ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
Produtos
Esta loja online atua no mercado da joalharia e acessórios, dedicando-se essencialmente à venda à distância de joias, assim como de outros acessórios de moda.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas variações de cor ou forma, sem que isso constitua defeito.
Todos os produtos apresentados encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Preços
Os preços apresentados no website encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
A Vendedora reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio, aplicando-se sempre o preço indicado no momento da encomenda.
Os preços de cada produto não incluem o envio do mesmo.
Promoções
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado.
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas, como âmbito, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha ou na página “Loja”.
Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deverá:
– Selecionar os produtos pretendidos;
– Adicionar ao carrinho;
– Preencher os dados solicitados;
– Confirmar a encomenda.
A confirmação da encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
A possibilidade de efetuar encomendas nesta loja online está restrita a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se situem em Portugal Continental, Açores ou Madeira.
Só serão aceites as encomendas que tenham todos os dados solicitados devidamente preenchidos.
Após finalização da encomenda, receberá um email de confirmação com indicação dos dados de faturação e pagamento, no endereço eletrónico que indicar quando finalizar a compra.
Cancelamento da Encomenda
Pela Vendedora
A Vendedora reserva-se o direito de não processar encomendas caso as mesmas se encontrem incompletas ou incorretas, ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. O mesmo aplica-se em caso de suspeita de fraude. O Consumidor será informado via email do cancelamento e, se for o caso, reembolsado dos montantes pagos no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da notificação do cancelamento.
A Vendedora reserva-se, ainda, o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que concluída com sucesso e fica isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, caso se verifique alguma das seguintes situações:
– Pagamento da encomenda não rececionado (até 3 dias úteis após encomenda);
– Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.
Pelo Consumidor
O Consumidor pode cancelar a sua encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida, devendo manifestar essa vontade através do envio de um email para o endereço sissijoias@gmail.com, anexando ou reencaminhando o email de confirmação da encomenda.
Stocks
A página de cada produto refere se o mesmo se encontra em stock ou se se encontra “Disponível por encomenda a fornecedor”, sendo que neste último caso, esta mesma etiqueta aparece junto à quantidade, por forma a informar o Consumidor. No caso destes produtos, os mesmos poderão de igual forma ser encomendados, sendo que de seguida será providenciada a sua aquisição junto do nosso fornecedor. Se, por qualquer motivo, não conseguirmos satisfazer a encomenda realizada e o pagamento já tiver ocorrido, o montante entretanto pago pelo Consumidor ser-lhe-á devolvido pela mesma via em que foi realizado, no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data do conhecimento da indisponibilidade do bem.
Pagamento
O valor total da sua encomenda será exibido na página “Finalizar Compras”.
As modalidades de pagamento disponíveis são Transferência Bancária, Multibanco, MBWay e Klarna.
Caso opte pelo pagamento via Transferência Bancária, realizado o pagamento, solicitamos que nos envie o respetivo comprovativo para o e-mail sissijoias@gmail.com.
A encomenda só será processada após confirmação do respetivo pagamento.
A encomenda fica a aguardar pagamento durante o prazo máximo de 3 dias úteis. Findo este prazo, a encomenda é cancelada pelos nossos serviços, ficando o (s) produto (s) novamente disponível (eis) na loja online.
Faturação
Realizado o pagamento da compra online, é emitida a fatura-recibo correspondente (agradecemos que aquando da finalização da compra nos indique o NIF que devemos considerar, no campo destinado para o efeito), sendo a mesma enviada para o Cliente.
Prazo de Entrega
A entrega das encomendas não excederá o prazo máximo de 5 dias úteis após a data de recebimento do pagamento.
A Vendedora não se responsabiliza por atrasos e não cumprimento contratual decorrentes do serviço prestado pelos serviços postais, meios de transporte ou de comunicação justificados por perturbação, greve total ou parcial, danos por água, inundação, incêndio, motim ou guerra.
Entrega
As encomendas serão entregues pelos CTT em correio registado, ficando o custo de envio a cargo do Cliente, exceto se o valor total da encomenda for igual ou superior a 60€. Nesse caso, a entrega será realizada pelos CTT, ficando o custo de envio a cargo da Vendedora.
O Cliente também poderá levantar a encomenda na loja Sissi Jóias (Avintes), devendo para o efeito selecionar essa opção ao finalizar a sua encomenda.
Caso pretenda que a encomenda seja enviada com uma modalidade de entrega diferente, pedimos que nos contacte antes de formalizar a encomenda.
Se pretender que a encomenda seja entregue em morada diferente da morada de faturação, deverá indicá-lo inequivocamente na página “Finalizar Compras”, no campo disponibilizado para o efeito. Caso contrário, a encomenda será enviada para a morada de faturação, indicada na mesma página.
Relembramos que não é possível entregar fora de Portugal.
Após o envio pelos CTT, fornecemos o código do registo para que o Consumidor possa realizar o acompanhamento da encomenda.
Duração do Contrato
O contrato tem a duração de todos os prazos referidos e estabelecidos nestes Termos e Condições.
Direito de Livre Resolução
(artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, através de correio eletrónico para o endereço sissiardoso@hotmail.com ou carta enviada pelo correio para a morada indicada na página “Contactos”.
Qualquer outra declaração inequívoca de resolução pode ser apresentada por email para o endereço sissiardoso@hotmail.com, ou através de Formulário de Contacto disponibilizado na página “Contactos”.
Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. A Vendedora acusará a receção da declaração de resolução no prazo máximo de 48h úteis.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da Livre Resolução
Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, sendo que verificando-se esta condição, não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de livre resolução. Por “nas devidas condições de utilização” entenda-se que os bens devolvidos se encontram nas suas embalagens originais com todos os acessórios e/ou complementos, sem evidências de uso, transformação ou danos.
Os custos diretos associados à devolução dos bens são da responsabilidade do Consumidor, salvo se o motivo da devolução for imputável à Vendedora. Nesse caso, é restituído ao Consumidor os custos diretos associados à devolução dos bens.
Exceções ao Direito de Livre Resolução
(artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a contratos relativos a:
– Bens personalizados através de gravações, alterações de tamanho, escolha específica de materiais ou outros elementos solicitados pelo Cliente;
– Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nomeadamente joias feitas por encomenda.
Trocas
O Consumidor dispõe de 14 dias para proceder à troca dos bens a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
No entanto, antes da troca, agradecemos o envio de um e-mail para o endereço sissijoias@gmail.com para que possamos coordenar consigo a forma como deverá proceder à troca dos bens.
Deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, sendo que verificando-se esta condição, não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de troca dos bens. Por “nas devidas condições de utilização” entenda-se que os bens devolvidos se encontram nas suas embalagens originais com todos os acessórios e/ou complementos, sem evidências de uso, transformação ou danos.
Regra geral, os bens a trocar deverão ser enviados para a Vendedora através de correio registado, salvo se entre as partes for definido outro meio.
Os custos diretos associados à troca dos bens são da responsabilidade do Consumidor, salvo se o motivo da troca for imputável à Vendedora. Nesse caso, é restituído ao Consumidor os custos associados ao envio dos bens para a Vendedora, sendo suportado pela mesma os custos de novo envio para o Consumidor.
Sugestões, Elogios e Reclamações
Sempre que desejar apresentar uma sugestão, elogio ou reclamação poderá fazê-lo utilizando os diferentes meios de contacto que lhe disponibilizamos, nomeadamente via telemóvel, e-mail, formulário de contacto, Facebook ou Instagram.
No que se refere aos Elogios e Reclamações, os mesmos também poderão ser realizados via Livro de Reclamações Eletrónico, cujo link direto é disponibilizado no rodapé do website.
As sugestões, elogios e reclamações podem ser apresentados a qualquer momento, no entanto, no caso das reclamações, é necessário ter presente que quanto menos tempo passar entre a ocorrência e a reclamação relativamente à mesma, mais facilmente se poderá atuar no sentido da resolução da situação e eliminação da sua causa, pelo que aconselhamos que a mesma seja realizada no prazo máximo de 48 horas.
Para apresentar uma reclamação, dever-se-á fornecer o máximo de informações sobre o assunto em questão. Todas as reclamações são avaliadas, sendo que caso sejam consideradas válidas, é desencadeado um conjunto de ações com o objetivo de resolver a situação e eliminar a sua causa.
A Vendedora notificará por escrito o/a reclamante num prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data de apresentação da reclamação, por forma a informar qual o tratamento dado à reclamação.
Centro de Arbitragem e Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Para a resolução de litígios de consumo, o Consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Entidade RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
A Entidade RAL competente é:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349 / +351 225 029 791 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt
O Consumidor pode, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Garantia de Conformidade dos Bens
A Vendedora garante a qualidade máxima dos seus produtos. Todos os produtos comercializados têm 3 anos de garantia.
Caso exista algum problema com o produto adquirido deverá, logo que possível, fazer essa comunicação através de email para o endereço sissiardoso@hotmail.com. Deverá proceder de igual modo, caso considere que o artigo, na sua forma ou na sua cor, foi alvo de engano através da imagem do site para assim podermos prontamente solucionar essa situação. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que tal ocorra, procederemos, logo que possível, à sua correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Consumidor será informado e terá o direito de rescindir da sua compra.
Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato/encomenda, o Consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito. A reparação ou substituição pela Vendedora deverá ser realizada até ao prazo de 60 dias após aprovação da devolução.
O Consumidor deverá denunciar a falta de conformidade, num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detetado, através do endereço sissiardoso@hotmail.com.
O direito atribuído ao Consumidor caduca no prazo de 3 anos a contar da data de emissão da fatura.
O Consumidor que detete alguma inconformidade de fabrico no produto, poderá efetuar a devolução para a Vendedora, para a seguinte morada: Cecília Rosa Rodrigues Oliveira Cardoso, Rua 5 de Outubro n.º 2420, 4430-797 Avintes, Vila Nova de Gaia, Portugal.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos) são propriedade da Vendedora, não podendo ser utilizados sem autorização prévia.
A utilização ou reprodução, por qualquer forma, dos conteúdos desta loja online são expressamente proibidos sem prévia autorização escrita da Vendedora.
Obrigações de utilização
O Utilizador responsabiliza-se pelos conteúdos, informação e dados que regista e compromete-se a:
– Não se fazer passar por outrem;
– Não violar qualquer lei nacional, regional ou internacional;
– Não registar e/ou transmitir, on-line ou por e-mail qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, provocador, abusivo, difamatório, violador da privacidade, ou discriminatório contra qualquer pessoa;
– Não transmitir qualquer software que contenha vírus ou qualquer outro código, ficheiro ou programa de computador concebido para interromper, destruir, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações;
– Não copiar e modificar qualquer trabalho derivado de qualquer conteúdo que esteja disponível na loja online da Vendedora.
Responsabilidade
Para todas as etapas de acesso à página online www.sissijoias.pt do processo de encomenda, de entrega ou de serviços posteriores, a Vendedora apenas suporta a obrigação do meio. Em consequência, a responsabilidade da Vendedora não poderá ser comprometida para todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.
Para além disso, a Vendedora não deverá ser considerada responsável no caso de a encomenda não ser entregue ou se esta for impedida de respeitar qualquer uma das suas obrigações para um caso de força maior e, nomeadamente, em caso de intempérie que impeça o encaminhamento da encomenda.
Confidencialidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para o processamento de encomendas e comunicação com o Cliente, sendo tratados nos termos da legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais (RGPD).
O Cliente pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais.
Integridade
Na hipótese de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula por uma alteração de legislação, de regulamentação ou por decisão judicial, não deverá em caso algum afetar a validade e o cumprimento de todas as outras disposições dos presentes Termos e Condições.
Duração
Os presentes Termos e Condições são aplicáveis durante todo o tempo de disponibilização online dos produtos oferecidos pela Vendedora.
Prova
Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Vendedora, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados.
Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Acesso ao website www.sissijoias.pt
O acesso a toda ou parte da página www.sissijoias.pt poderá ser suspenso mediante simples decisão da Vendedora, em caso de força maior, de dificuldades informáticas ou técnicas, de dificuldades associadas à estrutura das redes de telecomunicações, de bloqueio das redes de telecomunicações, de greve, de estado de emergência nacional ou local, de intempéries, não sendo, esta lista, exaustiva.
Da mesma forma, o acesso à página poderá ser interrompido a qualquer momento sem aviso prévio por motivos de manutenção.
A página será suscetível a modificações e evoluções incluindo ao nível das funcionalidades a qualquer momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o Utilizador possa invocar qualquer tipo de prejuízo.
Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação e/ou aplicação dos presentes termos e condições gerais será competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia de qualquer outro.
